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Aviso Legal

AVISO LEGAL

Este Aviso Legal tem o objetivo de informar você sobre seus direitos e obrigações como usuário deste site. Aqui você encontrará todas as informações necessárias sobre o site, sua atividade, os dados pessoais que ele coleta e sua finalidade, bem como as regras que regulam o uso deste site.

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O RGPD (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas), norma da União Europeia que unifica as regras sobre o tratamento de dados pessoais nos diferentes países da UE.

A LOPD (Lei Orgânica espanhola 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e o Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que regulamenta a LOPD), que regula o tratamento de dados pessoais e as obrigações que os responsáveis por um site ou blog devem assumir ao administrar essas informações.

A LSSI (Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico), que regula as transações econômicas realizadas por meios eletrônicos, como é o caso deste blog.

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